Ajuda (PT)

Manuais e Guias

• Manual jurídico da Associação Brasileira de arte contemporânea (ABACT | 2ª edição | Autor: Celso Grisi)
• Manual jurídico da Associação Brasileira de arte contemporânea (ABACT | 1ª edição | Autor: Celso Grisi)
• Manual de importação e exportação de obras de arte (ABACT | Latitude | ApexBrasil | Celso Grisi, Daniele Dal Col, Luis Carlos Sinigoi, Márcio Candido)

Legislação

• LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.